Termos e condições

Vigente a partir de: 01/09/2025
Controladora: Retina Comunicação (Retina Comunicação e Design Ltda - ME • CNPJ 09.559.353/0001-09)
Contato do Encarregado (DPO): William Noronha • contato@retinacomunicacao.com • +55 11 94233-0713

Estes Termos regem o uso dos sites, produtos e serviços da Retina. Ao acessar ou utilizar nossas Plataformas, você concorda com este documento. Se não concordar, não utilize os serviços.
Este texto é informativo e não substitui aconselhamento jurídico.

1. Definições

• Plataformas: sites, aplicativos e subdomínios operados pela Retina (ex.: retinacomunicacao.com e subdomínios como conteudo., redes., ads., marketingdigitalretina.com.br etc.).

• Usuário/Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa/contrata as Plataformas.

• Conta: credenciais pessoais de acesso.

• Serviços: soluções de marketing digital, hospedagem, criação de sites/lojas, plataforma de IA para conteúdo, gestão de redes, e correlatos.

• Conteúdo do Usuário: dados, arquivos, prompts, textos, imagens, vídeos e quaisquer materiais enviados, importados ou produzidos por você nas Plataformas.

• Conteúdo Gerado por IA: saídas produzidas por recursos de inteligência artificial disponibilizados pela Retina.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para usar os Serviços, você deve (i) ter 18 anos ou mais; (ii) fornecer informações verdadeiras; (iii) manter a segurança da sua Conta. Você é responsável por atividades realizadas com suas credenciais e deve nos notificar sobre uso não autorizado.

3. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar as Plataformas conforme estes Termos e as leis aplicáveis. É proibida a engenharia reversa, scraping, automações maliciosas ou o uso fora do escopo autorizado.

4. Planos, Pagamentos e Renovação

Alguns Serviços são pagos por assinatura (mensal/anual) ou pacotes.

• Os valores, tributos e condições são exibidos no momento da contratação.

• Assinaturas renovam-se automaticamente até cancelamento pelo Usuário (via painel ou suporte).

• Atrasos podem gerar suspensão do acesso.

• Podemos ajustar preços/planos com aviso prévio razoável.

Cancelamento e reembolso: aplique sua política comercial ([link/trecho da política]) e condições do período de teste, quando houver.

5. Uso Aceitável

Você se compromete a não:

• violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;

• publicar/distribuir conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, discriminatório, enganoso, sexualmente explícito, violento, que incentive crimes ou viole propriedade intelectual;

• enviar spam, malware, phishing, ou explorar vulnerabilidades;

• burlar limites, cotas, paywalls ou mecanismos de segurança;

• usar a IA para gerar conteúdo que viole direitos autorais, privacidade ou marcas;

• coletar dados pessoais sem base legal/consentimento.

A Retina pode remover conteúdo e suspender/encerrar contas em caso de violação.

6. Conteúdo do Usuário e Conteúdo Gerado por IA

• Propriedade: você mantém os direitos sobre o Conteúdo do Usuário e é o único responsável por sua legalidade, originalidade e backups.

• Licença para operação: ao usar as Plataformas, você concede à Retina uma licença não exclusiva e limitada para hospedar, processar e exibir seu conteúdo apenas para prestar os Serviços.

• IA – responsabilidade e revisão: o Conteúdo Gerado por IA pode conter imprecisões. Você concorda em revisar e validar antes de publicar, assumindo responsabilidade pelo uso.

• Treinamento de modelos: por padrão, não usamos seus dados confidenciais para treinar modelos além do necessário para prover o serviço, salvo se você optar expressamente (opt-in) por recursos que assim o façam. Veja a Política de Privacidade.

• Relatos de violação: comunique uso indevido ou infração em [abuse@] / [suporte@].

7. Propriedade Intelectual da Retina

As Plataformas, marcas, logotipos, interfaces, templates, documentação e códigos são de titularidade da Retina (ou licenciados a ela) e protegidos por lei. Nenhum direito é concedido além do estritamente necessário ao uso do serviço.

8. Integrações e Terceiros

Podemos integrar ferramentas de terceiros (ex.: nuvem, CDN, e-mail, analytics, gateways de pagamento). Seu uso pode estar sujeito a termos próprios desses provedores. A Retina não se responsabiliza por indisponibilidades/alterações desses serviços externos.

9. Disponibilidade, Manutenção e Suporte

Trabalhamos para manter as Plataformas disponíveis, porém pode haver interrupções por manutenção programada, falhas de terceiros ou força maior.
Suporte é oferecido por canais oficiais ([e-mail/central de ajuda/SLA se houver]). Salvo estipulação contratual específica, não garantimos uptime mínimo.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais (criptografia em trânsito, controle de acesso, backups). Nenhum sistema é infalível; você deve adotar boas práticas (senhas fortes, 2FA, revisão de permissões).

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a LGPD. Detalhes em nossa Política de Privacidade ([link]). Ao usar as Plataformas, você concorda com as práticas ali descritas.

12. Relatos de Violação de Direitos

Se você acreditar que conteúdo disponível nas Plataformas viola direitos autorais, marcas ou outros direitos, envie notificação para [legal@...] com:

• identificação do material e da infração;

• seus dados e comprovação de titularidade/representação;

• declaração de boa-fé e veracidade.

Tomaremos as medidas cabíveis após análise.

13. Limitações de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei:

• a Retina não responde por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, incidentais ou consequenciais;

• a responsabilidade total da Retina por quaisquer danos relacionados aos Serviços não excederá o montante pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.

14. Garantias

Os Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. Não garantimos que serão livres de erros, compatíveis com todo e qualquer ambiente, ou que atenderão a todos os objetivos específicos do Usuário. Empregamos esforços comercialmente razoáveis para melhoria contínua.

15. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação destes Termos, inadimplência, ordem legal ou risco à segurança. Você pode encerrar a assinatura a qualquer momento via painel.
Após o término, poderá exportar seus dados/arquivos dentro do prazo indicado (ex.: 30 dias), salvo exigências legais de guarda.

16. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos Serviços, requisitos legais ou melhorias. A versão vigente será publicada com data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail/avisos no site. O uso contínuo após a publicação indica concordância.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposições de competência legal.

18. Disposições Gerais

• Independência das cláusulas: se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem válidas.

• Ausência de renúncia: a falta de exercício de um direito não implica renúncia.

• Cessão: você não pode ceder direitos/obrigações sem consentimento prévio da Retina; nós podemos ceder em operações societárias.

• Acordo integral: estes Termos, junto da Política de Privacidade e, quando aplicável, propostas/contratos, constituem o acordo integral entre as partes.

19. Contato

Dúvidas, solicitações e comunicações oficiais:
Encarregado (DPO): William Noronha
E-mail: contato@retinacomunicacao.com
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 337 - Guarulhos - SP - 07130-0000
Telefone/WhatsApp: +55 11 94233-0713

Termos de Uso: ao utilizar nossos sites e serviços, você concorda com as condições aplicáveis. Leia os Termos de Uso e a Política de Privacidade.