Termos de Uso

Última atualização: 11 de julho de 2026.

1. ACEITAÇÃO

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Redes Marketing Digital Retina, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve utilizar o serviço.

2. SERVIÇO

A plataforma oferece ferramentas para gestão de redes sociais, criação, agendamento e publicação de conteúdo, automações, armazenamento de arquivos e recursos de inteligência artificial. Funcionalidades podem depender de serviços e autorizações de terceiros.

3. CONTA E SEGURANÇA

O usuário deve fornecer informações corretas, manter suas credenciais protegidas e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado. É responsável pelas atividades realizadas em sua conta e pelas permissões concedidas a membros da equipe.

4. CONEXÃO COM REDES SOCIAIS

A conexão de contas sociais ocorre mediante autorização do usuário e está sujeita aos termos, políticas, limites e disponibilidade de cada rede. O usuário declara possuir autorização para administrar os perfis, páginas e conteúdos conectados. A plataforma não garante a continuidade de APIs de terceiros.

5. CONTEÚDO E RESPONSABILIDADE

O usuário mantém a titularidade do conteúdo enviado e concede à plataforma licença limitada para armazená-lo e processá-lo exclusivamente na prestação do serviço. O usuário é responsável por revisar publicações e por garantir que seu conteúdo respeite direitos autorais, marcas, privacidade, publicidade, normas eleitorais e demais leis aplicáveis.

6. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Resultados gerados por IA podem conter erros, imprecisões ou semelhanças não intencionais. O usuário deve revisar e validar todo resultado antes da publicação ou uso profissional. A plataforma não substitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou de outro profissional habilitado.

7. USOS PROIBIDOS

É proibido usar o serviço para atividades ilegais, fraude, spam, assédio, desinformação nociva, violação de direitos de terceiros, distribuição de malware, tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa indevida ou contorno de limites e mecanismos de segurança.

8. PLANOS, PAGAMENTOS E RENOVAÇÃO

Planos pagos, preços, limites e periodicidade são apresentados antes da contratação. Assinaturas recorrentes podem ser renovadas automaticamente até o cancelamento. Tributos e encargos aplicáveis poderão ser incluídos. O processamento de pagamentos é realizado por provedores externos.

9. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

O usuário pode cancelar a renovação conforme os meios disponibilizados na conta. O acesso poderá permanecer até o fim do período já pago. Pedidos de reembolso serão analisados conforme a legislação aplicável, as condições da oferta e o uso do serviço, sem prejuízo de direitos obrigatórios do consumidor.

10. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES

Buscamos manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer manutenções, falhas, alterações de APIs, indisponibilidades de terceiros ou eventos fora de controle razoável. Funcionalidades e limites podem ser modificados mediante comunicação adequada quando a mudança for relevante.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, inadimplência ou obrigação legal. Quando possível, o usuário será informado e terá oportunidade de regularização.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na extensão permitida pela lei, a plataforma não responde por conteúdos publicados pelo usuário, decisões tomadas com base em resultados de IA, bloqueios aplicados por redes sociais, lucros cessantes ou danos indiretos. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A plataforma, sua marca, software, interfaces e materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma licença é concedida além do direito limitado de uso durante a vigência da conta.

14. LEI APLICÁVEL E CONTATO

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, inclusive a legislação de proteção de dados e defesa do consumidor. Dúvidas podem ser enviadas para contato@retinacomunicacao.com. Fica preservado o foro legalmente competente, especialmente o domicílio do consumidor quando aplicável.